Política de Cancelamento e Reembolso

1. A natureza dos nossos serviços

A STACKO presta serviços de desenvolvimento sob medida. Cada projeto é construído especificamente para um cliente, a partir do escopo definido em proposta. Não comercializamos produtos prontos, licenças de prateleira ou softwares padronizados.

Essa característica é importante para entender esta política: o trabalho de engenharia já realizado (descoberta, arquitetura, design, código, testes) não pode ser revendido a outro cliente. Por isso, o cancelamento observa sempre o que já foi efetivamente executado até a data da solicitação.

2. Direito de arrependimento (7 dias)

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, seja por WhatsApp, e-mail, telefone ou internet, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do primeiro pagamento, o que ocorrer primeiro.

Respeitamos integralmente esse direito. Dentro desse prazo, e desde que a execução ainda não tenha sido iniciada, o valor pago é devolvido integralmente.

2.1. Quando a execução já começou

Se você autorizou o início imediato dos trabalhos e a execução já teve começo dentro do período de 7 dias, o reembolso corresponde ao valor pago descontadas as etapas efetivamente realizadas até a data da solicitação. Essa é a aplicação do princípio que veda o enriquecimento sem causa: o serviço prestado é devido.

3. Cancelamento conforme a etapa do projeto

Nossos projetos avançam por etapas com entregas verificáveis. A devolução considera o estágio em que o projeto se encontra no momento do pedido de cancelamento:

A etapa em que o projeto se encontra é comprovada por registros de trabalho, comunicações, versões entregues e aprovações formais do cliente.

4. Como calculamos o valor devido

O cálculo é transparente e documentado. Ao receber um pedido de cancelamento, apresentamos um relatório de encerramento contendo:

• As etapas concluídas e aprovadas até a data.
• As horas técnicas dedicadas, por profissional e frente de trabalho.
• Os custos com terceiros já comprometidos, quando houver.
• O valor total executado e o saldo a devolver, se existente.

Serviços prestados por terceiros e já contratados em nome do projeto, como licenças, domínios, infraestrutura, ferramentas ou serviços especializados, não são reembolsáveis, pois já foram pagos aos respectivos fornecedores.

5. Serviços recorrentes e mensalidades

Contratos de suporte, manutenção, hospedagem, monitoramento e evolução contínua seguem regras próprias:

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias.
• O ciclo em curso é devido integralmente, pois a equipe e a infraestrutura já estão alocadas.
• Não há devolução proporcional de mensalidade já iniciada.
• Após o encerramento, cessam os atendimentos, os monitoramentos e as garantias vinculadas ao contrato.

Contratos com prazo mínimo de permanência, quando houver, observam as condições de rescisão antecipada estabelecidas no instrumento firmado.

6. Itens não sujeitos a reembolso

Não são passíveis de devolução, em nenhuma hipótese:

• Trabalho técnico já executado e comprovado por entregas ou registros.
• Etapas aprovadas formalmente pelo cliente.
• Licenças, domínios e serviços de terceiros adquiridos para o projeto.
• Consultorias, diagnósticos e reuniões estratégicas já realizados.
• Ciclos de serviço recorrente já iniciados.
• Materiais personalizados produzidos sob demanda e entregues.

7. Cancelamento solicitado pelo cliente

Você pode encerrar o contrato a qualquer momento, mediante comunicação por escrito pelos canais oficiais. A partir do recebimento:

• Interrompemos a execução em até 2 dias úteis.
• Emitimos o relatório de encerramento em até 10 dias úteis.
• Apuramos o saldo a devolver ou a receber, conforme o estágio do projeto.
• Entregamos os materiais já quitados, conforme a seção 12.

8. Cancelamento pela STACKO

Reservamo-nos o direito de encerrar a prestação de serviços, mediante comunicação prévia, nas seguintes situações:

• Inadimplência superior a 15 dias, após notificação.
• Ausência de retorno do cliente por mais de 30 dias, impedindo a continuidade dos trabalhos.
• Solicitação de atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
• Conduta desrespeitosa ou abusiva com a equipe.
• Alteração substancial de escopo sem acordo quanto a prazo e investimento.

Nessas hipóteses, os valores correspondentes ao trabalho já executado são devidos e não há devolução, ressalvado eventual saldo apurado em favor do cliente.

9. Falhas técnicas: correção antes de reembolso

É importante distinguir desistência de defeito. Se a entrega apresentar falha em relação ao escopo contratado, a solução prevista é a correção, sem custo, dentro do prazo de garantia.

O art. 20 do Código de Defesa do Consumidor assegura ao contratante, diante de vício na prestação do serviço, a escolha entre a reexecução, a devolução do valor ou o abatimento proporcional do preço. Trabalhamos para que a reexecução resolva:

• Você reporta a falha pelos canais oficiais, com a descrição do problema.
• Analisamos e retornamos com diagnóstico em até 5 dias úteis.
• Confirmada a falha no escopo contratado, corrigimos sem custo adicional.
• O prazo de correção é proporcional à complexidade e acordado com você.

O que está e o que não está coberto pela garantia é definido na seção de garantia dos Termos de Uso. Situações fora dessa cobertura, como novas funcionalidades ou mudanças de opinião sobre decisões já aprovadas, não caracterizam falha e seguem as regras de cancelamento desta página.

10. Prazos e forma de devolução

Confirmado o saldo a devolver:

• O pagamento ocorre em até 30 dias corridos da conclusão do relatório de encerramento.
• A devolução é feita pelo mesmo meio utilizado no pagamento original, sempre que possível.
• Em transferências bancárias, os dados devem ser de titularidade do contratante.
• Pagamentos por cartão seguem os prazos operacionais da administradora, que podem se estender por até duas faturas.

11. Suspensão temporária

Antes de cancelar, considere suspender. Projetos podem ser pausados por até 60 dias, mediante acordo prévio, sem perda do trabalho já realizado.

Passado esse período sem retomada, o projeto é considerado encerrado e se aplicam as regras da seção 3. A retomada após a suspensão pode implicar revisão de prazos e, se houver alteração relevante de contexto técnico, de investimento.

12. Entrega de materiais no encerramento

Encerrado o contrato e quitados os valores devidos, disponibilizamos os materiais correspondentes às etapas efetivamente pagas:

• Código-fonte das funcionalidades concluídas e quitadas.
• Arquivos de design e documentação produzidos até a data.
• Credenciais e acessos de serviços em nome do cliente.

A transferência de titularidade sobre o material produzido ocorre apenas após a quitação integral dos valores apurados, conforme previsto nos Termos de Uso. Componentes, bibliotecas e ferramentas internas de autoria da STACKO permanecem de nossa titularidade.

13. Como solicitar o cancelamento

O procedimento é simples e sem burocracia:

• Envie a solicitação por escrito para stackobr@gmail.com, com o assunto "Cancelamento".
• Informe o projeto ou contrato e o motivo do pedido.
• Aguarde a confirmação de recebimento, em até 2 dias úteis.
• Receba o relatório de encerramento com a apuração dos valores.

Se o motivo for insatisfação com algum ponto do projeto, fale com a gente antes. Boa parte das situações se resolve com um ajuste técnico ou um alinhamento de expectativas, e essa conversa costuma ser mais rápida que um cancelamento.